Senado leva à COP26 quadro de desmonte da ação governamental pró meio ambiente
Faltando quatro dias para a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) que ocorre, em Glasgow, na Escócia, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um relatório que destaca um desmonte na área ambiental promovido pelo governo federal. Segundo o documento, as ações do Poder Executivo colocam o país em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões e de desmatamento. O relatório para avaliar a política climática do país e de prevenção e controle do desmatamento no período 2019-2021 também faz uma série de recomendações para que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável.
O documento será levado pelos integrantes da comissão para a COP26 e será disponibilizado aos participantes do encontro, que reunirá líderes de 196 países até o dia 12 de novembro com o objetivo de avaliar o que foi feito desde o Acordo de Paris, marco nas negociações sobre o clima e assinado por quase 200 países, na COP21, em 2015.
De acordo com o relatório, o atual governo desmantelou as estruturas institucionais ambientais.
“Órgãos ambientais seguem sendo sucateados, com orçamentos à míngua e grandes desfalques em seus quadros de pessoal”, aponta a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A CMA registra que o cenário do período 2019-2021 não é nada animador. O relatório aponta que as taxas de desmatamento anual na Amazônia Legal têm-se mantido acima dos 10 mil km² e as emissões líquidas de gases de efeito estufa alcançaram, no Brasil e nos últimos 13 anos, o maior valor, por força do aumento do desmatamento.
“O Brasil se coloca em trajetória oposta aos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de se tornar uma economia carbono neutra até 2060. No período, foram observados também crescimento súbito no desmatamento do Cerrado e grande número de queimadas no Pantanal “, destacou Eliziane durante a leitura do relatório.
Para elaborar o documento, a CMA ouviu especialistas e representantes da sociedade civil, do governo e do setor produtivo. Segundo a relatora, o documento aprovado pela CMA expõe a preocupação conjunta com os rumos da política ambiental brasileira.
“A conjuntura atual põe em risco, em primeiro lugar, nosso patrimônio natural, florestas, fauna, flora e recursos hídricos. Ameaça também a credibilidade do país no concerto internacional de nações. Comungam com essa visão membros da comunidade científica, empresas, governos estrangeiros e a maior parte da imprensa mundial. Esperamos que o Brasil retorne aos trilhos do desenvolvimento sustentável e de uma economia carbono neutra. Esse é o futuro que merecem as atuais e futuras gerações”, aponta o documento aprovado.
Recomendações
Entre as recomendações ao Poder Executivo, a comissão pede a reativação do Fundo da Amazônia em comum acordo com Noruega e Alemanha, países doadores, e o fortalecimento do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente por meio da ampliação e reposição do quadro de pessoal concursado, além de garantir dotação orçamentária para o monitoramento e prevenção do desmatamento. O relatório também cobra a elaboração de planos para retirada de invasores de terras indígenas e unidades de conservação, além da criação de novas unidades para impedir a expansão da grilagem.
A CMA defende ainda a aprovação de uma série de projetos em tramitação no Congresso, entre eles, o que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao contexto do Acordo de Paris e a uma Proposta de Emenda à Constituição que inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público adote ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos.
O documento será encaminhado ao governo, à mesa do Senado, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos.
Fonte: Agência Senado. Imagem em destaque: Desmatamento. Crédito: Mário Vilela/Funai