Mulher vítima de violência doméstica pode fazer BO eletrônico para se proteger em São Paulo
Várias medidas têm sido adotadas pelas autoridades policiais no sentido de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. Recentemente, por exemplo, a política militar do estado do Tocantins lançou o aplicativo PMTO Mulher (Botão do Pânico). A ideia é garantir um atendimento mais rápido às vítimas e, com isso, provavelmente, salvar uma vida.
No estado de São Paulo, um dos serviços que as mulheres podem acessar para reportar a violência é a Delegacia Eletrônica, disponibilizada pela polícia civil. A vítima deve clicar em “comunicar ocorrência” e, em seguida, selecionar “outras ocorrências”. Depois, basta informar os dados solicitados, como data e hora do fato e local da ocorrência. Veja aqui o passo a passo para preencher o Boletim de Ocorrência (BO) corretamente.
O BO não tem um campo específico para medidas protetivas de urgência, mas a mulher pode registrar o pedido no item “histórico”. Entre as possibilidades estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de que ele se aproxime ou mantenha contato com a vítima. Também é possível fazer o pedido de forma genérica, por exemplo: “solicito a concessão de medidas protetivas”.
A pessoa também pode receber as intimações do processo via WhatsApp, mas precisa registrar essa autorização no BO. Basta informar no campo “histórico” que concorda com o envio das intimações pelo aplicativo.