Foi promulgada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a proteção dos dados como um direito fundamental. Fica alterado o texto do art. 5º da Constituição Federal para constar que fica “assegurado, nos termos da lei, o direito…
Categoria: Direito
Empresas e instituições da área da saúde, das finanças, de alimentos e bebidas, lojas do varejo, órgãos do setor público, nada, nenhum campo da economia está a salvo dos ataques cibernéticos por grupos que fazem espionagem com o objetivo de…
Um médico da rede pública de saúde apelou de sentença proferida pelo da 1ª Vara de Itápolis, no interior de São Paulo, que o condenou pelo crime de corrupção. Agora, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça…
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir o direito à consulta das comunidades tradicionais geraizeiras do Vale das Cancelas, antes da implantação de…
De acordo com os autos, o acusado, massagista, compareceu à academia da vítima, dizendo que acompanhava o trabalho dela pelas redes sociais e que queria conhecer pessoalmente o espaço. Ela mostrou-lhe o local e comentou que seu marido sentia dores.…
A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Migrações, Apátrida e Refúgio e do Defensor Regional de Direitos Humanos no Amazonas, ajuizou na quarta-feira (1º) uma ação civil pública (ACP) para que a Secretaria da Receita…
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação à Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo para que a pasta revogue imediatamente a Portaria nº 604, de 27 de…
Uma mulher ingressou na rede de ensino paulista por meio de concurso em 2005. Lecionou até 2012, quando descobriu-se que seu diploma era falso. Agora, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão…
A 45ª Vara Cível da Capital condenou advogado e escritório pela cobrança de valores apropriados indevidamente de cliente, provenientes de depósitos recursais em reclamações trabalhistas feitos pelos autores da ação. Além da reparação solidária por danos morais, fixada em R$…
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O texto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e…
Por 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou…
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24% das mortes globais, ou 13,7 milhões de óbitos anuais, têm alguma relação com o meio ambiente, devido a fatores de risco como poluição do ar e exposição a químicos. Diante de…