Brasil é um dos países que mais viola os direitos da população LGBTQIA+
Nesta segunda (17), o mundo lembra o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. A data é comemorada desde quando a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.
“O relatório do Grupo Gay da Bahia, que atua em defesa dos direitos de cidadania dos homossexuais, apontou que em 2019, 329 pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia. Foram 297 homicídios (90,3%) e 32 suicídios (9,7%)”, destaca o deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou atos LGBTfóbicos ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26/DF, determinando seu enquadramento como crime de racismo, nos moldes da Lei nº 7716/89, até que seja promulgada lei específica para criminalização desta conduta pelo Congresso Nacional.
Segundo o IBGE, a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35 anos.
PELO FIM DA VIOLÊNCIA
Entidades das Nações Unidas conclamam os Estados a agir com urgência para acabar com a violência e a discriminação contra adultos, adolescentes e crianças lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais (LGBTQIA+).
Todas as pessoas têm o mesmo direito de viver livres de violência, perseguição, discriminação e estigma. O direito internacional dos direitos humanos estabelece obrigações legais aos Estados para assegurar que todas as pessoas, sem distinção, possam gozar desses direitos. Ao mesmo tempo que acolhemos os esforços crescentes em muitos países para proteger os direitos das pessoas LGBTQIA+ , continuamos seriamente preocupados com o fato de que, em todo o mundo, milhões de indivíduos LGBTQIA+ , aqueles considerados LGBTQIA+ e suas famílias enfrentam violações generalizadas dos direitos humanos. Isso é motivo para alarme – e ação.
A falha em defender os direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ e protegê-los contra abusos, como violência e leis e práticas discriminatórias, constituem graves violações do direito internacional dos direitos humanos e têm um impacto de longo alcance na sociedade – contribuindo para aumentar a vulnerabilidade a problemas de saúde, incluindo HIV infecção, exclusão social e econômica, colocando pressão sobre as famílias e comunidades e impactando negativamente no crescimento econômico, no trabalho decente e no progresso em direção ao cumprimento dos futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Os Estados têm o dever principal de acordo com o direito internacional de proteger a todos contra a discriminação e a violência. Essas violações requerem, portanto, uma resposta urgente por parte dos governos, parlamentos, judiciários e instituições nacionais de direitos humanos. Líderes comunitários, religiosos e políticos, organizações de trabalhadores, o setor privado, provedores de saúde, organizações da sociedade civil e a mídia também têm papéis importantes a desempenhar. Os direitos humanos são universais – as práticas e crenças culturais, religiosas e morais e as atitudes sociais não podem ser invocadas para justificar as violações dos direitos humanos contra qualquer grupo, incluindo pessoas LGBTQIA+.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e ONU.
Foto em destaque – Congresso Nacional exibe cores do movimento LGBTQIA+ no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, em 29 de junho de 2020. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado