O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei (PL) que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O texto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e…
Tag: lei
Há exatos 30 anos, no dia 11 de setembro de 1990, era promulgada a lei 8.078, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Válido em todo o território nacional, o CDC garante direito à informação adequada, a proteção contra a…