Prática do Processo Administrativo – J. Cretella Jr. – Ed. Revista dos Tribunais

Descrição

Desenvolvida com base na melhor doutrina pátria e estrangeira na jurisprudência especializada e nos modelos práticos utilizados pela própria Administração esta obra fornece os fundamentos do processo administrativo e orientação moderna para a defesa dos administrados perante as Comissões Processantes nas três esferas de governo: municipal estadual e federal. Em sua parte teórica o estudo abrange conceitos, a relação processual administrativa, as características do processo administrativo brasileiro e sua classificação, a sindicância, os processos administrativos disciplinar e criminal e as repercussões da sentença penal na esfera administrativa. Vêm em seguida as decisões dos tribunais expostas a partir dos verbetes pertinentes. A seção prática traz modelos de portarias, ofícios, termos, atas, despachos, defesas, relatórios, decisões, na consideração de que qualquer vício de forma do procedimento administrativo poderá acarretar sua anulação.

Edição – 3ª

Acabamento – brochura

Ano de publicação – 2000

Formato – 14x21cm

Condição – NOVO