Crimes eleitorais e processo penal eleitoral – Gomes, José Jairo – Atlas

Descrição

Há diversas leis eleitorais que tratam de temas penais tanto no âmbito material (com a previsão de figuras típicas) como no formal ou no processual. Entre elas, podem-se destacar a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), a Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades) e a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).Não há (nem poderia haver) uma teoria específica de crime eleitoral, valendo nessa seara os institutos do Direito Penal Comum. Por outro lado, o Direito Eleitoral não possui um conjunto de princípios e regras processuais próprios que permitam impor sanções pelo cometimento de crime eleitoral. Por isso, impõe-se a aplicação supletiva e subsidiária do Código Penal (CE, art. 287) e também do Código de Processo Penal (CE, art. 364).Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa de textos doutrinários e jurisprudenciais, os quais foram devidamente citados.O livro procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, e disso resulta uma visão atual do processo penal e dos crimes eleitorais. Daí sua importância para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria, e, ainda, para aqueles que se empenham em adquirir uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.