Especialista da ONU pede que STF rejeite marco temporal e defenda direito indígena
Francisco Cali Tzay, especialista em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), fez, nesta segunda-feira, 23 de agosto, um apelo para que o Supremo Tribunal Federal garanta os direitos dos povos indígenas do Brasil a suas terras e territórios e rejeite a proposta de marco temporal. As empresas que querem explorar as terras para mineração e agricultura exigem provas de que os indígenas já ocupavam os espaços na época da adoção da Constituição do Brasil, em 1988. Segundo Tzay, esse é um “argumento legal promovido por agentes comerciais com o objetivo de explorar recursos naturais em terras tradicionais”.
Foto: UNDP – Relator quer garantias de respeito aos povos indígenas.
Futuro das questões indígenas
Na quarta-feira, 25, O Supremo Tribunal Federal deverá tomar uma decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Para Cali Tzay, aceitar a proposta de marco temporal significará “negar a justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra”.
O relator da ONU teme que uma decisão favorável ao marco temporal legitime a violência contra os povos nativos e aumente os conflitos na Floresta Amazônica.
Segundo Tzay, “a decisão do STF não só determinará o futuro destas questões no Brasil durante os próximos anos, mas também sinalizará se o país pretende estar à altura de suas obrigações internacionais de direitos humanos”.
O especialista disse ser vital que o STF e todas as instituições e autoridades públicas brasileiras respeitem a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e?a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais. O relator explica que os indígenas brasileiros temem que o marco temporal possa legalizar a invasão de suas terras.
Habitantes originais
O especialista da ONU considera isso uma ironia, “uma vez que a própria Constituição deveria garantir aos indígenas seus direitos à terra”. De acordo com Tzay, os povos indígenas argumentam “que esta data arbitrária ignora o fato de que as comunidades nativas podem ter sido removidas à força de suas terras antes disso”.
O relator lembra que o direito dos povos indígenas à terra decorre do fato “de que eles são os habitantes originais e viviam nessas terras muito antes da chegada dos europeus ao Brasil”.
Francisco Cali Tzay, da Guatemala, é relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas desde maio de 2020. Ele foi nomeado para um mandato de três anos e, como todos os relatores independentes, faz parte do grupo de Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. Os relatores especiais são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.