Educação em Direitos Humanos foi paralisada no Brasil, aponta pesquisa
Um mapeamento feito por pesquisadores do Instituto Aurora de Educação em Direitos Humanos mostra que os últimos quatro anos representaram um desmonte nas políticas voltadas para a Educação em Direitos Humanos (EDH) no Brasil, seguindo um movimento de enfraquecimento dos direitos humanos como um todo. O estudo, que acaba de ser publicado, buscou compreender o cenário atual da institucionalização da EDH e como ela está inserida nas políticas públicas do país, dos estados e do Distrito Federal. Um primeiro panorama foi feito para o biênio 2019-2020. Já o novo documento representa uma atualização, considerando os anos de 2021 e 2022. A ideia é que, até o final do ano, os resultados alimentem uma plataforma on-line que poderá ser acessada por profissionais da gestão pública.
O Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil: biênio 2021-2022 destaca a descontinuidade de órgãos e projetos voltados para a EDH. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC) – responsável pela EDH –, e o Pacto Universitário para a Educação em Direitos Humanos (lançado em 2017 também pelo MEC), foram extintos logo no início da gestão Bolsonaro, em 2019. “Uma das funções da SECADI era implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, visando à efetivação de políticas públicas em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Já o Pacto Universitário fomentava temas relacionados à EDH no âmbito do ensino, da pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária”, explica o coordenador da pesquisa, André Bakker, que é doutorando em Filosofia na linha Ética e Política pela Universidade Federal do Paraná e gestor de pesquisa e projetos do Instituto Aurora.
Com as mudanças, a pasta de EDH saiu do âmbito da educação e foi inserida no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Outra medida tomada na gestão Bolsonaro foi a extinção, via decreto, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), uma importante instância de participação da sociedade civil, criada em 2003. “Continuamos vendo a desarticulação na área. Desde abril de 2022, a coordenação geral da Educação em Direitos Humanos está vaga. Depois que a ex-coordenadora saiu do cargo, ninguém a substituiu”, alerta Bakker.
A EDH é composta por várias frentes e pautas independentes, relacionadas à formação de consciências que sejam antirracistas, que busquem igualdade de gênero e que se oponham a todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito. “Parte de um olhar para o modo como as pessoas são educadas para que se reconheçam e reconheçam os outros como sujeitos de direitos humanos e compreendam o valor da democracia”, complementa o coordenador da pesquisa.
Com as Eleições 2022, o panorama também serve de suporte para que gestores e gestoras públicas conheçam o contexto atual da Educação em Direitos Humanos no Brasil e saibam identificar ações que devem ser priorizadas.
Visão sobre os estados
A pesquisa também avaliou o nível de institucionalização da EDH em todos os estados da federação e no Distrito Federal, a partir de três eixos: a existência de órgãos colegiados ativos de EDH; a existência de um plano estadual de EDH ou outro documento orientador para o tema; a existência de um órgão público estadual voltado à implementação da EDH. As informações foram classificadas de acordo com o nível de institucionalização da EDH: nenhum; baixo; médio e alto.
A pesquisa identificou que menos da metade (12) das unidades federativas possuem nível médio ou alto. Na categoria alta, aparecem os estados de São Paulo, Espírito Santo e Alagoas. Já na categoria média estão Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. Seis estados apresentaram nível baixo – Mato Grosso, Acre, Bahia, Sergipe, Paraíba e Ceará.
“Essa avaliação não significa, necessariamente, que existam ações efetivas em execução nestes estados, apenas que eles mostraram possuir esses órgãos, o que é fundamental para tal execução. Essa análise será objeto da próxima etapa da nossa pesquisa, prevista para ser lançada em dezembro”, ressalta Bakker. Em dois estados, Rio Grande do Sul e Goiás, não foi identificado nenhum nível de institucionalização. Nos demais estados (6) no Distrito Federal não foi possível constatar a existência de órgãos por falta de dados. “Procuramos as informações em sites institucionais, via e-mail e telefone. Muitas vezes, tivemos dificuldades porque ainda há uma lacuna no quesito transparência e ainda há bastante desconhecimento sobre o que é Educação em Direitos Humanos”, acrescenta.
Para Michele Bravos, mestra em Direitos Humanos e diretora executiva do Instituto Aurora, lançar luz sobre o cenário da EDH no Brasil gera maior compreensão sobre a importância da área para o entendimento de valores universais que direcionam a uma vida digna a todas as pessoas. “É grave que um governo desestabilize essa política. Isso influencia os estados, que também ficam enfraquecidos”.
A intenção do Instituto é que, a partir do Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil, seja gerado um banco de dados para que gestores públicos, pesquisadores, organizações e pessoas interessadas possam acessar os dados de uma forma mais interativa e conhecer boas práticas adotadas em outras localidades. “Em 2023, faremos um trabalho intenso de advocacy para fomentar o debate sobre EDH durante o ano todo. Esperamos gerar impacto, principalmente, nos 100 primeiros dias de governo”, planeja Michele Bravos.
O Panorama da Educação em Direitos Humanos: biênio 2021-2022 em pdf já está disponível para download.
Sobre o Instituto Aurora
Com atuação desde 2017, o Instituto Aurora para Educação em Direitos Humanos tem como missão defender e promover a educação em direitos humanos, ampliando a compreensão do tema e promovendo diálogos para o reconhecimento das diferenças e a construção da paz, prioritariamente, entre juventudes, mulheres e servidores públicos. O Instituto Aurora também está comprometido com a Agenda 2030, especialmente com os ODS 4, ODS 5, ODS 10 e ODS 16.
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