Médico da rede pública exige dinheiro para procedimento coberto pelo SUS e é preso
Um médico da rede pública de saúde apelou de sentença proferida pelo da 1ª Vara de Itápolis, no interior de São Paulo, que o condenou pelo crime de corrupção. Agora, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pelo juiz Vinicius Gonçalves Porto Nascimento. A pena foi de dois anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, pagamento de 13 dias-multa e perda do cargo público que ocupava.
Consta dos autos que o réu solicitou 2.200 reais de uma paciente grávida para realizar procedimento cirúrgico de laqueadura, que é custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A paciente negou-se a pagar e o acusado, então, recusou-se a realizar o procedimento, que acabou sendo realizado por outro profissional da rede pública.
O relator do recurso, desembargador Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho, afirmou que a prova colhida nos autos demonstra claramente a autoria do crime, dando conta, inclusive, de que o réu, cujo nome pode ser acessado no link que está no final deste texto, repetiu tal conduta com outras pacientes. Além disso, ressaltou que o apelante “não logrou apresentar justificativa plausível e factível capaz de infirmar a robusta prova amealhada aos autos”.
O magistrado esclareceu que o crime de corrupção passiva é formal e que, portanto, “se consumou com a solicitação, pelo apelante, em razão da sua função pública de médico do SUS, da vantagem indevida à vítima”. Também destacou as razões apresentadas pelo juiz para a dosimetria da pena: a culpabilidade exacerbada do crime e do agente que a praticou e os maus antecedentes do réu. “Pelos mesmos motivos, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”, completou.
Participaram do julgamento, que teve votação unânime, os desembargadores Tristão Ribeiro e Geraldo Wohlers.
Apelação nº 0003302-35.2016.8.26.0274
Imagem em destaque: hospital da rede pública. Crédito: Governo do Estado de S. Paulo/Divulgação.