IPHAN restabelece comitê gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro

Foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União uma portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) restabelecendo o Comitê Gestor do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo. A publicação da portaria ocorre um mês após decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro sobre a Ação Civil Pública movida em conjunto pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Principal ponto de desembarque de pessoas escravizadas vindas do continente africano durante o período colonial, o Cais do Valongo ganhou o título de patrimônio mundial em 2017, mas corria o risco de perdê-lo diante do descaso do Brasil com os compromissos assumidos com a Unesco.

Diante desse quadro, em setembro, a DPU e o MPF ajuízaram uma ação civil pública e ganharam a liminar no mês seguinte, por meio da qual a justiça federal determinou à União e ao IPHAN que cumprissem os compromissos assumidos em 2017, restabelecendo permamentemente o comitê gestor do sítio arqueológico e apresentando em juízo o cronograma de trabalho e o plano de gestão exigidos pela Convenção do Patrimônio Mundial, entre outras obrigações.

A publicação da portaria IPHAN nº 50, no Diário Oficial da União, representa a concretização do êxito do trabalho da DPU, que tem acompanhado desde 2019 os projetos relacionados ao Sítio Arqueológico Cais do Valongo, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, época em que o comitê gestor do sítio arqueológico foi extinto arbitrariamente pela União.

Fonte: Defensoria Pública da União. Imagem em destaque – Vestígios do Cais do Valongo – Foto João Maurício Bragança/IPHAN