Obrigação de notificar problemas em procedimentos estéticos está mais perto de virar lei
Vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna obrigatória a notificação – por parte de profissionais ou estabelecimentos de saúde – de qualquer evento adverso associado a procedimentos estéticos (cirúrgicos ou não). O projeto está em discussão desde 2018 e agora tramita em caráter conclusivo depois de ter sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com sua autora, a ex-deputada federal Pollyana Gama, a lipoaspiração tem sido apontada como a maior causa de morte resultante de um procedimento médico no Brasil e o poder público não tem clara noção do tamanho do problema porque as certidões de óbito geralmente não são preenchidas com a informação da cirurgia realizada. Pelo texto do projeto, a notificação deverá ser realizada ainda que a complicação não tenha ocorrido imediatamente após o procedimento, desde que a complicação seja provável consequência do mesmo. A obrigação vale para as pessoas físicas ou estabelecimentos de saúde responsáveis pelo procedimento ou pelo atendimento posterior, bem como para o profissional que atestou a morte. O projeto determina ainda que, no caso de morte decorrente de complicações associadas a procedimentos estéticos, deverá constar na certidão de óbito o procedimento realizado que culminou no falecimento.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também autora do projeto, destaca que as cirurgias estéticas têm crescido muito no Brasil e lamenta que, em muitas situações, os procedimentos estéticos são realizados por profissionais não-especializados ou sem a devida habilitação. Ela espera que a notificação compulsória traga segurança aos pacientes e conforto aos especialistas que fazem bons procedimentos.